Caro leitor! Se você estiver lendo esta mensagem é porque o seu navegador não suporta "javascripts" ou porque a permissão de executar "javascripts" está desabilitada. Link
Aguarde...
Aguarde

"Prefeitura Municipal de Coromandel"


Prefeitura Municipal de Coromandel

.

  • Selecione
  • Relatório Resumido da Execução Orçamentaria - RREO
  • Leis
  • Relatório de Gestão Fiscal -RGF
  • Lei Ordinária
  • Lei Orçamentária Anual
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Banner
  • COVID-19
Categoria PublicaçãoPublicação
BannerNovo Portal Transparência no ar.
LeisLei nº 12.527 - Acesso à Informação
LeisLei nº 131 - Transparência
LeisLei nº 101 - Responsabilidade Fiscal

Exportar para:
Visualizar Publicação
Leis
Lei nº 12.527 - Acesso à Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.